Fernando Martins Zaupa

Separação e Divórcio consensuais – desnecessidade de audiências e…

Resumo: O presente artigo visa a demonstrar que, ante a nova ordem jurídica vigente, não há mais necessidade de audiências, em processos judiciais de...
Equipe Âmbito Jurídico
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Responsabilização dos pais por adolescentes multireincidentes em atos infracionais

Resumo: O artigo visa a demonstrar que não apenas há previsão normativa que possibilite a responsabilização de pais omissos frente a multireincidência de prática...
Equipe Âmbito Jurídico
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A visão penalista do Estatuto da Criança e do…

Descrição: O presente artigo visa a demonstrar o equívoco das decisões do Superior Tribunal de Justiça ao invocar preceitos de direito penal para os...
Equipe Âmbito Jurídico
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A aplicação cautelar da proibição de obtenção ou suspensão…

Descrição: O presente artigo visa a demonstrar a previsão, pelo próprio Código de Trânsito Brasileiro, do instituto da suspensão ou proibição da habilitação para...
Equipe Âmbito Jurídico
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