Fernando Penafiel

Conteúdo e finalidade do princípio da legalidade tributária

Resumo: Dentro da temática do direito tributário e suas reformulações históricas, o presente trabalho tem por objeto de estudo o princípio da legalidade tributária,...
Equipe Âmbito Jurídico
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Evolução histórica e pressupostos da responsabilidade civil

Resumo: Dentro da temática do Direito Civil e suas reformulações históricas, este estudo se propõe a descrever a evolução histórica e os pressupostos da...
Equipe Âmbito Jurídico
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