Fernando Soares Freitas

A responsabilidade civil do estado em casos de omissão

Resumo: O Direito Administrativo, ramo público proveniente da divisão pedagógica do curso de bacharelado em Direito, é o coração pulsante que rege à Administração...
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Resumo: O pressuposto justificativo do princípio da separação dos poderes encontra-se na garantia de proteção de garantias e expansão do ideal de democracia dentro...
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Teoria da transcendência dos motivos determinantes da decisão

Resumo: O pressuposto justificativo encontra-se no anacronismo judicial, na necessidade de atualizar a metodologia de atuação, porém sem ferir pressuposto de aplicabilidade. A possibilidade...
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