Fernando Tardioli

Franquias e responsabilidade trabalhista

A Lei das Franquias, Lei n.º 8.955/94, é clara, em ser artigo 2º. O franqueador cede ao franqueado, mediante remuneração direta ou indireta, licença...
Equipe Âmbito Jurídico
out 31, 2008 3 min read