Filipe Roulien Azeredo Guedes Camillo

A exclusão da prova penal em razão do desrespeito…

Resumo: O presente artigo tem por finalidade dissertar sobre a amplitude e previsão legal, constitucional e convencional do direito ao silêncio, bem como, seus...
Equipe Âmbito Jurídico
nov 1, 2015 11 min read