Flávia Silva e Souza Tocantins

Breves comentários a Lei n° 12.008/2009: alterações ao Código…

Resumo: Este artigo objetiva comentar sobre mais uma recente alteração ao Código de Processo Civil, no caso a Lei n° 12.008/2009, que objetiva criar...
Equipe Âmbito Jurídico
set 1, 2009 4 min read