Flávio de Sá Cavalcanti de Albuquerque Neto

O projeto de ressocialização e humanização do ambiente carcerário…

Resumo: São bastante conhecidos os problemas operacionais das prisões brasileiras e a impossibilidade de serem garantirem os direitos dos presos, estabelecidos pela Lei de...
Equipe Âmbito Jurídico
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A inclusão da pena de morte no Código Criminal…

Proclamada a independência do Brasil, em 1822, o manto liberal e constitucionalista que cobriu este movimento fez-se notar, como seria de se esperar, na...
Equipe Âmbito Jurídico
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