Flávio Reis Duarte

Princípio da presunção de inocência e o Supremo Tribunal…

Resumo: A Constituição Federal prevê que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. As consequências se ser considerado...
Equipe Âmbito Jurídico
nov 1, 2016 24 min read