Flávio Ribeiro Martins

O papel do juiz na implementação de políticas públicas…

Resumo: Os direitos sociais dos cidadãos brasileiros estão assegurados no Art. 6º da CF de 1988. A concretização deste artigo constitucional assegura a igualdade...
Equipe Âmbito Jurídico
maio 1, 2014 25 min read