Francielle Aparecida Lavagnoli
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Resumo: Profundos foram os impactos causados pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência –, em...
Resumo: É notável a influência do contrato de compromisso de compra e venda de imóvel para a realidade imobiliária pátria. Em que pese a...
Resumo: A proteção do consumidor é um grande desafio, uma vez que a sociedade de consumo trouxe complexidade aos seus atores, ao passo que...
Resumo: Hodiernamente, a sociedade brasileira ainda vive sobre lapsos da sociedade patriarcal, em que a figura masculina se faz presente de forma a protagonizar...
Resumo: Devido à crescente evolução na área da informação a proteção dos dados pessoais é reiteradamente mitigada, uma vez que, por vezes, o cidadão...