Francisco Eduardo de Freitas

Gestão de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio…

Resumo: A Política Nacional de Recursos Hídricos instituída pela Lei 9433/97, Lei das Águas, elegeu a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão....
Equipe Âmbito Jurídico
jan 1, 2012 16 min read