Gabriel Diógenes Brasil da Cruz Rocha

Fazenda pública em juízo: prerrogativa e temas polêmicos

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar os pontos de destaque no Código de Processo Cívil referentes aos benefícios processuais dados aos Entes...
Equipe Âmbito Jurídico
dez 1, 2015 27 min read