Resumo: O direito adquirido de revisão ao benefício de aposentadoria em face do preenchimento dos requisitos em outra ocasião mais favorável ao segurado contempla...
Resumo: O benefício de prestação assistencial continuada previsto na Lei Orgânica de Assistência Social, conhecida como LOAS, há muito tempo não mais utiliza a...
Resumo: Os recentes entendimentos do STJ e do STF acerca da necessidade do prévio requerimento administrativo em matéria previdenciária para que se possa analisar...
Resumo: Inicia-se a abordagem com o conceito de patrimônio público como conjunto de bens, direitos e valores que encerra, bem como sua titularidade e...
Resumo: A abordagem inicia-se com uma breve explanação acerca das atividades jurisdicional, legislativa e executiva, demonstrando os pontos de semelhança e desencontro. Trata também...
Resumo: A abordagem inicia-se com uma sucinta explanação acerca da sociologia jurídica e sua associação à sociologia. Após, trata-se da importância dos fenômenos sociais...
Resumo: A abordagem refere-se a breves linhas acerca do procedimento para apuração da prática da infração administrativa ambiental, em conformidade com a Lei nº...
