Geraldo Calasans da Silva Júnior

A problemática da omissão inconstitucional: mecanismos jurídicos para a…

Resumo: O artigo aborda a problemática das omissões inconstitucionais e os mecanismos jurídicos para conferir efetividade às normas constitucionais. Inicialmente, traz a análise da...
Equipe Âmbito Jurídico
jan 1, 2016 39 min read