Gilberto Elias Guterres

Crime ambiental em área sob administração militar: Competência

Resumo: O presente trabalho tem o objetivo discutir a qual justiça compete julgar um crime ambiental, assim definido em lei, quando este for cometido...
Equipe Âmbito Jurídico
abr 1, 2010 17 min read

Crime ambiental “versus” crime militar: competência

Resumo: O presente trabalho tem o objetivo discutir a qual justiça compete julgar um crime ambiental, assim definido em lei, quando este for cometido...
Equipe Âmbito Jurídico
nov 1, 2009 17 min read