Graziele Martha Rabelo

O princípio da proporcionalidade no Direito Penal

Resumo: O presente trabalho discorrerá sobre a importância do princípio da proporcionalidade no âmbito do Direito Penal. Adotando-se como marco teórico a obra Teoria...
Equipe Âmbito Jurídico
dez 1, 2009 21 min read