Gustavo Justino de Oliveira

Governança pública e parcerias do Eestado: a relevância dos…

Sumário: I. O Estado Mediador. II Governança Pública. III. Governança Pública e Administração Pública Consensual. IV. Administração Pública Consensual: contratualização da ação pública, acordos...
Equipe Âmbito Jurídico
10 min read

Administração pública democrática e efetivação de direitos fundamentais

“O campo dos direitos do homem – ou, mais precisamente, das normas que declaram, reconhecem, definem, atribuem direitos ao homem – aparece, certamente, como...
Equipe Âmbito Jurídico
45 min read