Gutierrez Gomes Corguinha
Resumo: Texto argumentativo que explora a Lei 9.504/97 (“Lei das Eleições”), com enfoque no exercício da capacidade eleitoral passiva (direito de se candidatar a...
Inegável admitir que seja, em nosso país, do conhecimento de poucos a existência exemplificativa de tantos preceitos normativos, taxados a nível de normas mandamentais...
Inegável admitir que seja, em nosso país, do conhecimento de poucos a existência exemplificativa de tantos preceitos normativos, taxados a nível de normas mandamentais...
