Helen Cristina Gomes Moreira

Substituição tributária. Cofins. Da extinção do crédito decorrente de…

  Informações Sobre o Autor Helen Cristina Gomes Moreira Advogada formada em Direito pela FCH/FUMEC, Sócia do Dalmar Pimenta Advogados Associados. Especialista em Direito...
Equipe Âmbito Jurídico
ago 1, 2009 6 sec read

Proposta de Emenda Constitucional institucionaliza o calote dos Precatórios

Conhecida como PEC nº.12 (Proposta de Emenda à Constituição), essa norma trás como inovação verdadeiro golpe a ser aplicado aos credores da União, Estados,...
Equipe Âmbito Jurídico
jul 1, 2009 3 min read