Heloine Pereira dos Santos

Limites da discricionariedade administrativa: exoneração de cargo comissionado e…

Resumo: O cargo comissionado possui natureza “ad nutum”, nos termos do artigo 37, inciso II da Constituição Federal, sendo de livre nomeação e exoneração,...
Equipe Âmbito Jurídico
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O cadastro de reserva de vagas e o desrespeito…

Resumo: Este artigo objetiva elucidar quanto aos direitos pertinentes ao candidato aprovado em concurso público que prevê vagas na modalidade de cadastro de reserva....
Equipe Âmbito Jurídico
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