Hemerson Daniel Fernandes de Sousa

Interpretação constitucional em Ronald Dworkin: uma análise do RE…

Resumo: O presente artigo traz uma analise do RE 633703 tratando da aplicabilidade da lei complementar 135/10, mais conhecida como “ficha limpa” no pleito...
Equipe Âmbito Jurídico
ago 1, 2011 10 min read