Henrique Antônio Brito Santana

A Lei 12.403/11 à luz do princípio do devido…

Resumo: A proposta desta pesquisa científica é analisar os dispositivos normativos, as alterações causadas pela Lei n° 12.403/11 ao Código de Processo Penal, mormente,...
Equipe Âmbito Jurídico
jul 1, 2012 40 min read

A Lei 12.403/11 à luz do princípio do devido…

Resumo: A proposta desta pesquisa científica é analisar os dispositivos normativos, as alterações causadas pela Lei n° 12.403/11 ao Código de Processo Penal, mormente,...
Equipe Âmbito Jurídico
jun 1, 2012 40 min read

A natureza satisfativa da exibição e a desobrigatoriedade da…

Resumo: Esta pesquisa aborda claramente o tema da cautelar de exibição e sua desobrigatoriedade de propor a ação principal no prazo legal, sem perda...
Equipe Âmbito Jurídico
nov 1, 2011 30 min read