Hudson Rocha de Oliveira

Relativização da coisa julgada inconstitucional

Resumo: A presente monografia aborda o tema do instituto processual indispensável ao Estado Democrático de Direito, a coisa julgada. Analisa sua intangibilidade em decorrência...
Equipe Âmbito Jurídico
ago 1, 2009 60 min read