Hugo Rogerio Grokskreutz
Resumo: A doutrina, para conceituar a finalidade da pena, utiliza três grandes grupos de teorias, a teoria absoluta, a teoria relativa, e a teoria...
Resumo: Este artigo tem por finalidade explicar e demonstrar a aplicação do instituto da Licitação na modalidade de Convite, bem como traçar um paralelo...
