Humberto Ibiapina

Dos princípios que garantem a integridade do agente, na…

Introdução O Estado tomou para si o dever de zelar pelo bem-estar comum, obrigando-se, não só pela realização do propósito coletivo, como também pela...
Equipe Âmbito Jurídico
fev 28, 2000 18 min read

O artigo 366 e sua nova redação. Porque aplicá-lo…

Polêmica se formou, quando a lei 9.271/96, que traz a nova redação dada ao artigo 366 do Código de Processo Penal, passou a vigorar....
Equipe Âmbito Jurídico
fev 28, 2000 4 min read