Humberto Ibiapina
Introdução O Estado tomou para si o dever de zelar pelo bem-estar comum, obrigando-se, não só pela realização do propósito coletivo, como também pela...
Polêmica se formou, quando a lei 9.271/96, que traz a nova redação dada ao artigo 366 do Código de Processo Penal, passou a vigorar....
