Hye Jin Kim

Nulidades da certidão de dívida ativa e execução fiscal

Resumo: O presente estudo parte de uma abordagem interdisciplinar entre o Direito Processual Civil, Administrativo e Tributário, sem se afastar da Teoria Geral do...
Equipe Âmbito Jurídico
47 min read

Lançamento por homologação – objeto da homologação e suas…

Resumo: O presente estudo parte de uma abordagem doutrinária e jurisprudencial acerca do dito “lançamento por homologação”, com a finalidade de encontrar uma interpretação...
Equipe Âmbito Jurídico
56 min read