Ilanna Sousa dos Praseres

Recurso de ofício: controvérsias acerca da natureza jurídica e…

Resumo: O presente artigo objetiva expor a discussão acerca da natureza jurídica do recurso de ofício e da celeuma relativa à incompatibilidade do instituto...
Equipe Âmbito Jurídico
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A fundamentalidade dos direitos sociais e a sua dupla…

Resumo: O presente artigo tem por escopo demonstrar que no Estado constitucional-democrático de direito, os direitos sociais gozam de fundamentalidade formal e material, bem...
Equipe Âmbito Jurídico
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