Inácio de Carvalho Neto

Aspectos civis da nova Lei do Divórcio

Resumo: O texto traz comentários aos aspectos civis da nova Lei do Divórcio, Projeto de Lei nº. 5.432/13, que pretende regulamentar a Emenda Constitucional...
Equipe Âmbito Jurídico
maio 1, 2014 150 min read

Separação extrajudicial: da possibilidade de recusa da realização da…

1.Intróito A Lei nº. 11.441/07, recentemente editada, determinou a inclusão do art. 1.124-A no Código de Processo Civil, com a seguinte redação: “Art. 1.124-A. ...
Equipe Âmbito Jurídico
mar 31, 2007 10 min read

O suprimento de idade para o casamento

I – Intróito: O Código Civil estabelece, em seu art. 183, XII, não poderem se casar as mulheres menores de 16 e os homens...
Equipe Âmbito Jurídico
fev 28, 2000 15 min read

Renunciabilidade da pensão alimentícia entre cônjuges

Estabelece a Súmula 379 do Supremo Tribunal Federal que “no acordo de desquite não se admite renúncia aos alimentos, que poderão ser pleiteados ulteriormente,...
Equipe Âmbito Jurídico
fev 28, 2000 27 min read