Indianara P. Pini Sonni

Interpretação constitucional. Limites constitucionais para a modulação dos efeitos…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo principal tratar dos princípios da interpretação constitucional, catalogados por Konrad Hesse, como limitadores para a modulação dos...
Equipe Âmbito Jurídico
maio 1, 2010 29 min read