Indirana Cabral Alves

As mudanças de imputação no processo penal garantista

Resumo: O presente trabalho objetiva analisar a ação do Garantismo Penal sobre o conteúdo constitucional dos direitos fundamentais e quais os decorrentes impactos sobre...
Equipe Âmbito Jurídico
maio 1, 2016 46 min read