Inês Virgínia Resende Dosea

Reflexos da constitucionalização na evolução do instituto da capacidade…

Resumo: O escrito traça uma evolução do instituto da capacidade civil no direito brasileiro, possuindo como ponto inicial o Código Civil de 1916, mostrando...
Equipe Âmbito Jurídico
maio 1, 2017 19 min read