Ítalo Delani Lopez Silva

A prescrição e a decadência do art. 103 da…

Resumo: O estudo objetiva analisar a disciplina jurídica do prazo decadencial e prescricional imposto aos segurados e beneficiários da previdência social pelo art. 103...
Equipe Âmbito Jurídico
maio 1, 2016 13 min read