Jaison Mauricio Espindola

Da inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 741, do…

É de causar perplexidade a grande quantidade de manobras e meios ardis utilizados pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, positivados em várias medidas...
Equipe Âmbito Jurídico
nov 30, 2003 6 min read