Janaina Agostini Braido

O princípio da dignidade da pessoa humana e o…

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nov 1, 2012 20 min read

Definição da competência jurisdicional em crimes ambientais no estuário…

Resumo: O presente estudo tem como objetivo enfrentar a problemática sobre a competência jurisdicional na tutela penal ambiental no estuário da Lagoa dos Patos....
Equipe Âmbito Jurídico
jun 1, 2012 30 min read