Jane Russel de Oliveira Malheiros Meira

Teoria e aplicabilidade da função social da posse e…

Resumo: O referido artigo tem por escopo o estudo da função social da posse e propriedade enquanto instrumento de efetivação dos Direitos Fundamentais à...
Equipe Âmbito Jurídico
nov 1, 2010 17 min read