Jatene da Costa Matos

Arguição de descumprimento de preceito fundamental incidental como instrumento…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a constitucionalidade da arguição de descumprimento de preceito fundamental em sua modalidade incidental, objeto de questionamento...
Equipe Âmbito Jurídico
out 1, 2016 26 min read