João José Leal
Resumo: Neste artigo serão estudadas as alterações inseridas nos textos dos arts. 165, 276 e 277, do Código Brasileiro de Trânsito – CTB, pela...
Sumário: 1.Introdução – A Inconveniência de Incriminação Especial de uma Conduta já Tipificada no Código Penal. 2. Crime de Quadrilha ou Bando e Associação...
Sumário: Introdução: Crime de Petrechos é Tipo Penal Equiparado ao Tráfico Ilícito de Drogas. 2. Crime de Petrechos para o Tráfico Integra o Rol...
Resumo: Neste artigo, são analisadas algumas questões políticojurídicas relativas à nova descrição típica do crime de tráfico ilícito de drogas, positivada no art. 33,...
Sumário: 1. Introdução. 2. Crime Hediondo e Cumprimento da Pena em Regime Inicialmente Fechado. 3. Crime Hediondo e Possibilidade de Progressão de Regime Prisional:...
Introdução Seguindo orientação estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN (art. 6º, § 1º, da Resolução 168/2004), os DETRANs de todo o país...
A Lei Nº 11.334, de 25.07.2006, que reduziu os valores das multas de trânsito por excesso de velocidade continua causando polêmica. Isto já era...
1. Introdução – uma lei marcada por normas programáticas e reafirmadoras dos direitos constitucionais fundamentais A Lei 11.340/2006, de 08.082006, ainda vai precisar do...
1. Introdução A Lei 11.334/2006, recentemente promulgada, ampliou os percentuais de excesso de velocidade máxima permitida para fins de imposição de pena administrativa de...
Não começou bem a campanha da reeleição do presidente Lula. Após muita discussão, foi escolhido o petista José Filippi Jr., que se licenciou do...
l. INTRODUÇÃO Dos crimes contra os costumes, definidos no Título VI do CP, os autores da Lei nº 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos, que...
Introdução: O Pacto com o Direito Penal da Severidade 1.1 LCH e Rigor Punitivo para os Crimes contra a Liberdade Sexual Dos crimes contra...
1. Introdução: A Lei 8.072/90 e o Equívoco de um Rótulo de Hediondez Obrigatória Neste trabalho, após um rápido estudo introdutório acerca do “conceito”...
1 – Introdução: Tradição, Conceito e Natureza do Indulto Tem sido uma tradição dos governos federais, por ocasião das festas natalinas, a concessão de...
