João Luiz Pereira

Das ações judiciais para concreção do direito fundamental à…

Resumo: A presente pesquisa teve como objetivo geral evidenciar as perspectivas constitucionais brasileiras para concreção do Direito Fundamental à Saúde, do infante. Para tanto,...
Equipe Âmbito Jurídico
abr 1, 2018 34 min read