João Pedro Lamana Paiva
Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Emenda Constitucional nº 471/2005, de autoria do Deputado João Campos. Pretende-se alterar o §3º, do artigo 236...
INTRODUÇÃO Esta exposição tem o simples propósito de realizar um levantamento histórico da evolução dos procedimentos registrais concernentes ao instituto da adoção, bem como...
Foi publicado no Diário da Justiça de 3 de março de 2004, o Provimento nº 6/04, referente à união de pessoas do mesmo sexo,...
O regime de bens estabelecido pelos cônjuges, para regular suas relações patrimoniais na constância do matrimônio, está erigido em três pilares básicos: a livre...
