João Ueslei Nunes de Souza

O efeito translativo da apelação cível e a vedação…

Resumo: O presente trabalho propõe-se a analisar e compreender alguns aspectos inerentes a vedação a reformatio in pejus recursal no processo civil pátrio e o efeito translativo...
Equipe Âmbito Jurídico
abr 1, 2013 29 min read