Menu
Revista Âmbito Jurídico
Notícias
Envie seu Artigo
CERTIFICADO
Joel de Menezes Niebuhr
Aspectos destacados acerca da comprovação de três anos de…
I – INTRODUÇÃO 1. A Emenda Constitucional nº 45 atribuiu nova redação ao inciso I do artigo 93 da Constituição, exigindo para o ingresso...
As restingas como áreas de preservação permanente
I. Introdução 1. O presente estudo visa a analisar a problemática relativa à caracterização das áreas de restinga como de preservação permanente, o que...
1
Fale com um consultor jurídico agora