Joice Martins da Costa

A denúncia unilateral dos tratados internacionais e a necessidade…

Resumo: O escopo desse trabalho é demonstrar a complexidade do instituto da denúncia unilateral realizada pelo Chefe do Poder Executivo nos Tratados ratificados internacionalmente....
Equipe Âmbito Jurídico
out 1, 2012 23 min read

A superficialidade das medidas cautelares penais no contexto do…

Resumo: Esta monografia realizou um estudo referente às novas medidas cautelares inseridas no Código de Processo Penal pela Lei nº 12.403/2011 no que tange...
Equipe Âmbito Jurídico
set 1, 2012 72 min read