Jonatas Vieira de Lima

A posição do crédito tributário no procedimento falimentar à…

Resumo: O presente artigo traz uma abordagem da posição do crédito tributário na falência à luz do CTN e da Lei 11.101/2005, demonstrando o...
Equipe Âmbito Jurídico
out 1, 2012 48 min read

O ajuizamento da execução fiscal como marco interruptivo da…

Resumo: O presente artigo faz uma análise dos marcos interruptivos da prescrição tributária previstos no CTN, especificamente em seu artigo 174, aliando ao disposto...
Equipe Âmbito Jurídico
out 1, 2012 11 min read

Simples Nacional: impossibilidade de parcelamento nos termos da Lei…

Resumo:  presente artigo busca demonstrar as razões jurídicas que impedem o parcelamento de débitos do Simples Nacional pela sistemática instituída pela Lei 11.941/09 –...
Equipe Âmbito Jurídico
jun 1, 2011 11 min read