Jorge Augusto da Conceição Moreira

Conflito aparente entre o princípio do duplo grau de…

Resumo: Por meio do presente projeto de pesquisa, busca-se uma análise da aplicação prática do princípio da dialeticidade como auxiliar no preenchimento de um...
Equipe Âmbito Jurídico
mar 1, 2018 20 min read