Jorge Cândido S. C. Vianna
Da mesma forma combatemos a prevenção de Câmaras em julgamentos na Superior Instância. Admitimo-la na primeira Instância, desde que não tenha ocorrido o trânsito...
O Habeas Corpus se acha intrínseco no Código de Processo Penal entre os recursos, no entanto, a doutrina na sua quase totalidade o considera...
A aplicação de penas alternativas, principalmente após a vigência da Lei dos Juizados Especiais Criminais (lei 9.099/95), tornou-se, nestes últimos tempos, a síndrome do...
Com relação ao procedimento processual, prescrito no art. 574 do CPP, já há muito ultrapassado, de recorrer ex-officio, entendemos, ser incongruente, o juiz recorrer...
O artigo 5º da Constituição Federal, preceitua que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária...
A pena de morte tornou-se, nestes últimos dias, a síndrome do medo; a carniça dos juristas; a matéria preferida dos políticos de oposição. Oposição...
No limiar do 3º milênio, trazemos à luz, para futuros estudos, pelos cientistas jurídicos, doutrinadores e legisladores em geral a pergunta que por certo...
Toda vez que o ser social, estiver sofrendo, coação, violência ou constrangimento ilegais, previstos pela Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988,...
O inquérito policial é a peça informativa fornecida pela autoridade policial, ao Poder Judiciário, para que este, através do Ministério Público, após a verificação...
