Jose Aparecido dos Santos

O ativismo judicial e seus reflexos em matéria tributária

Resumo: Atualmente, muito embora haja expresso na Constituição Federal a separação entre os Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciario), sua harmonia e independência, o que...
Equipe Âmbito Jurídico
out 1, 2013 18 min read