José Carrazzoni

Aspectos da Reincidência sob a perspectiva do garantismo

Sumário: I) Introdução; II) Reincidência; II.I) Fundamentos; II.II) Formas; II.III) Condições da Aplicabilidade; III) Efeitos da Reincidência; IV) Algumas considerações sobre o princípio do...
Equipe Âmbito Jurídico
ago 31, 2004 13 min read