José Orivaldo Peres Junior

Do direito ao crédito de ICMS dos materias de…

Resumo: O presente trabalho abordará os principais aspectos jurídicos do instituto princípio da não-cumulatividade do ICMS na Constituição Federal de 1988 e do direito...
Equipe Âmbito Jurídico
fev 1, 2016 76 min read