Juliana Emanuelle Dutra de Barros
Resumo: O objetivo deste artigo é descrever e analisar a primazia da aplicabilidade das normas do direito de integração nos países-membros do Mercosul. Para...
Resumo: O objetivo deste artigo é descrever e analisar a primazia da aplicabilidade das normas do direito comunitário sobre a legislação dos países-membros da...