Juliana Fernandes Chacpe

O efeito devolutivo da apelação – apontamentos sobre a…

Resumo: O presente artigo trata do recurso de apelação, sob o aspecto da extensão e profundidade de seu efeito devolutivo, delineados no art. 515...
Equipe Âmbito Jurídico
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Críticas ao Projeto de Lei do Senado nº 107/2011…

Resumo: O presente trabalho trata da análise crítica ao Projeto de Lei do Senado nº 107/2011, o qual propõe alterações a determinados artigos da...
Equipe Âmbito Jurídico
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Indenização em desapropriação por interesse social para fins de…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre alguns aspectos da indenização em desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, com...
Equipe Âmbito Jurídico
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Análise crítica sobre o instrumento da recomendação do ministério…

Resumo: O presente trabalho faz análise crítica ao mecanismo da recomendação como instrumento de atuação extrajudicial utilizado pelo Ministério Público, o qual, não obstante...
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Do conceito de imóvel rural como unidade de exploração…

Resumo: O presente trabalho trata do estudo do conceito de imóvel rural, à luz do direito agrário, e busca evidenciar a autonomia desse direito...
Equipe Âmbito Jurídico
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Aspectos relevantes do processo administrativo de regularização fundiária de…

Resumo: O artigo trata do conceito de remanescentes de quilombos e destaca os aspectos mais relevantes do processo administrativo de regularização fundiária dos territórios...
Equipe Âmbito Jurídico
21 min read